Due Diligence Empresarial: Guia Completo em 9 Etapas com Dados Públicos
Da validação básica do CNPJ ao mapeamento de grupo econômico: 9 etapas para avaliar qualquer fornecedor, parceiro ou alvo de investimento com dados públicos — antes de assinar qualquer documento.
Caso real
Uma distribuidora de medicamentos em Belo Horizonte contratou em 2024 uma empresa de logística por R$ 1,2 milhão para transporte de produtos refrigerados. O contrato foi assinado sem due diligence. Três meses depois, a transportadora parou de operar: 11 execuções fiscais abertas no TJMG, R$ 890k em dívida ativa PGFN e o único sócio já havia participado de 7 outras empresas encerradas por irregularidade. Todo esse histórico estava disponível gratuitamente nos dados públicos. O prejuízo da distribuidora: R$ 480k em carga perdida, mais custos judiciais.
O que é due diligence e por que ela protege você
Due diligence é o processo de verificação sistemática de informações antes de uma decisão de negócio. No contexto empresarial brasileiro, significa cruzar dados públicos disponíveis na Receita Federal, Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, Tribunais de Justiça, Tribunal Superior Eleitoral, ANVISA e outros órgãos para construir uma visão completa de quem você está contratando.
A due diligence não é apenas para grandes contratos. Qualquer transação comercial pode expor a contratante à responsabilidade solidária por dívidas trabalhistas (art. 455 CLT), fiscais (art. 124 CTN) e previdenciárias (art. 31 Lei 8.212/91). Em outras palavras: se o seu fornecedor não pagar os encargos trabalhistas dos funcionários que trabalham para você, você pode ser obrigado a pagar.
Este guia cobre as 9 etapas essenciais com dados 100% públicos e gratuitos, mais uma seção de documentação recomendada por tipo de contrato.
Antes de qualquer análise, confirme que o CNPJ existe, é ativo e pertence a quem alega ser.
O que verificar
- Situação cadastral: deve ser ATIVA (código 02). INAPTA ou SUSPENSA são sinais de alerta imediatos.
- Razão social vs nome fantasia: confirme que o CNPJ consultado corresponde à empresa que você está avaliando. Nomes similares são usados em golpes de substituição.
- Data de abertura: empresas abertas há menos de 12 meses pedem verificação redobrada. Empresas recém-abertas podem ser criadas especificamente para uma licitação ou contrato.
- Natureza jurídica: MEI tem limite de R$ 81k/ano. Uma MEI que propõe um contrato de R$ 500k é tecnicamente incapaz de executá-lo sem ultrapassar o teto.
- Porte declarado: ME, EPP ou Grande. Verifique se o porte bate com o escopo do contrato.
- Endereço registrado: consulte o CEP no Google Maps. Endereço residencial em área de alta densidade com 20+ CNPJs é sinal de empresa de fachada.
Fontes
- Receita Federal — CNPJ público
- MINDATA /busca
Sinais de risco
- Situação INAPTA ou SUSPENSA
- Empresa aberta há menos de 6 meses
- Endereço com 50+ CNPJs
- Nome fantasia diferente da razão social sem justificativa
Checklist de due diligence com score
Marque cada item que você já verificou. O score reflete o quanto da due diligence foi concluída, ponderado pelo risco de cada etapa.
0%
Alto risco
Validação básica
Capacidade financeira
Quadro societário
Situação fiscal
Sanções
Histórico judicial
Endereço
Grupo econômico
Documentação recomendada por tipo de contrato
Serviços simples (< R$ 50k)
- Cartão CNPJ atualizado
- Certidão negativa municipal (ISS)
- Contrato social atualizado
Serviços recorrentes (R$ 50k–500k)
- Cartão CNPJ + certidões (INSS, FGTS, Receita Federal)
- Contrato social ou estatuto
- Procuração do signatário (se não for sócio administrador)
- Últimas 3 notas fiscais emitidas
- Certidão negativa de débito estadual
Obras e serviços (> R$ 500k)
- Todos os acima
- Balanço patrimonial dos últimos 2 exercícios
- Certidão de regularidade junto ao CREA/CAU (se construção)
- Atestado de capacidade técnica
- Visita presencial documentada
- Declaração de que não consta no CEIS/CNEP
Licitação pública (qualquer valor)
- Habilitação jurídica completa (contrato social + atos constitutivos)
- Regularidade fiscal e trabalhista (CND, FGTS, tributos estaduais e municipais)
- Qualificação técnica (atestados)
- Qualificação econômico-financeira (balanço, índices)
- Declaração de cumprimento do art. 7º, XXXIII CF (não uso de menor)
Quando dados públicos não são suficientes
Os dados públicos cobrem a maioria dos riscos identificáveis antes de um contrato. Mas há situações em que a due diligence requer serviços especializados pagos:
Protestos de títulos não aparecem nos dados públicos federais. Sistemas como Serasa e CPC (Protestos) são os únicos meios de verificação.
O ARISP (SP) cobra R$ 13,97/cartório. Para outros estados, é ainda mais limitado. Necessário para contratos que envolvem garantia imobiliária.
SERASA, SPC e Boa Vista calculam scores baseados em histórico de pagamento — não disponível em fontes públicas.
Inclui veículos (DETRAN), participações em fundos, contas bancárias — requer decisão judicial ou relatório de investigação privada.
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Dúvidas frequentes
Mapa completo de fontes por etapa
| Etapa | Fontes públicas | Dado disponível |
|---|---|---|
| Validação CNPJ | Receita Federal (dados.rfb.gov.br) | Situação, nome, abertura, endereço, natureza jurídica |
| Capital social | Receita Federal + Junta Comercial | Valor, integralização, histórico de alterações |
| QSA — sócios | Receita Federal + CGU (PEP) + TSE | Nome, qualificação, data entrada, faixa etária, PEP, candidaturas |
| CNAE | Receita Federal + IBGE | Principal, secundários, hierarquia, descrição completa |
| Situação fiscal | Receita Federal + PGFN + Caixa | Simples, dívida ativa, CND INSS, CRF FGTS |
| Sanções | CGU (CEIS, CNEP, CEPIM) + MTE | Sanções, acordos de leniência, trabalho escravo |
| Judicial | CNJ DataJud + Jusbrasil | Execuções, falências, recuperações, trabalhistas |
| Endereço | Receita Federal + Google Maps | Endereço registrado, densidade de CNPJs, validação física |
| Grupo econômico | Receita Federal (QSA cruzado) | Sócios comuns, mesmo endereço, mesmo e-mail/telefone |
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