Como Saber se uma Empresa é Proprietária de Aeronave (RAB/ANAC)
Durante uma due diligence de aquisição, a empresa-alvo declarou patrimônio de R$ 12 milhões. A consulta ao Registro Aeronáutico Brasileiro revelou dois helicópteros registrados no CNPJ, avaliados em R$ 8 milhões cada. O ativo real era três vezes maior do que o declarado na negociação.
O Registro Aeronáutico Brasileiro e o que ele revela
O RAB é mantido pela ANAC (Agência Nacional de Aviação Civil) e registra toda aeronave de matrícula brasileira, com nome completo e CNPJ ou CPF do proprietário. Os dados são públicos, atualizados diariamente e disponíveis como CSV aberto.
A base cobre aviões de grande porte, jatos executivos, helicópteros, aeronaves agrícolas e ultraleves. Cada registro inclui fabricante, modelo, ano de fabricação, categoria operacional e situação do Certificado de Aeronavegabilidade (CA).
Por que esse dado é valioso em due diligence
Patrimônio não declarado
Aeronaves são ativos de alto valor que raramente aparecem em certidões de dívida ou consultas comerciais padrão. O RAB permite identificar patrimônio real antes de negociações de M&A ou crédito.
Investigação de pessoa física
Sócios e administradores também aparecem como proprietários individuais. Uma empresa com capital social de R$ 50 mil cujo sócio tem jato particular registrado no CPF merece investigação aprofundada.
Penhora e garantias
Aeronaves podem ser objeto de penhora em processos judiciais e gravame financeiro (alienação fiduciária). O campo 'Gravame' no RAB indica se a aeronave está comprometida como garantia.
Setor agrícola
Pulverizadores aéreos registrados em nome de fazendas ou agroindústrias confirmam escala operacional real. Uma empresa agrícola com frota aérea própria tem perfil de risco diferente de uma sem aeronaves.
A base em números
Como verificar na MINDATA
Busque o CNPJ
Acesse /busca e abra a página da empresa.
Localize a seção ANAC/RAB
A seção aparece automaticamente quando o CNPJ está na base do RAB. Mostra matrícula, modelo, fabricante, categoria e situação do CA.
Verifique o Certificado de Aeronavegabilidade
CA vencido indica aeronave parada ou irregular. CA válido confirma aeronave operacional. A data de validade aparece no registro.
Cheque a coluna Gravame
Gravame preenchido indica que a aeronave está dada como garantia em financiamento. Isso reduz o valor disponível como ativo livre do proprietário.
Limitações do dado
- • O RAB cobre apenas aeronaves com matrícula brasileira. Aeronaves registradas no exterior (comum em grupos com operações internacionais) não aparecem.
- • A base da ANAC usa CNPJ ou CPF do proprietário registrado. Aeronaves em nome de holdings offshore ou fundos não aparecem vinculadas ao CNPJ operacional.
- • O valor de mercado não está no RAB. A avaliação exige laudo técnico separado.
Verifique se uma empresa tem aeronave registrada
Consulta ao RAB/ANAC incluída na página de qualquer CNPJ. Grátis, sem cadastro.
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