Como Verificar a Autorizacao ANVISA de uma Empresa pelo CNPJ
AFE, licenca sanitaria, produtos regulados: entenda o que e a Autorizacao de Funcionamento de Empresa, quem precisa ter e como consultar pelo CNPJ em segundos.
Se voce trabalha com due diligence, credito empresarial, onboarding de clientes PJ ou simplesmente quer saber se um fornecedor do setor de saude e regular, a Autorizacao de Funcionamento de Empresa (AFE) da ANVISA e um dos documentos mais importantes a verificar.
A MINDATA integrou a base completa de 346.635 autorizacoes da ANVISA. Para qualquer empresa regulada, a pagina do CNPJ agora mostra automaticamente quais AFEs ela possui, se estao ativas e para quais categorias de produto.
O que e a AFE?
A Autorizacao de Funcionamento de Empresa e um registro obrigatorio emitido pela ANVISA para empresas que realizam qualquer atividade com produtos sujeitos a vigilancia sanitaria: fabricar, importar, exportar, armazenar, distribuir, transportar ou comercializar.
Diferente do CNPJ (que registra a existencia juridica da empresa) ou da licenca de funcionamento municipal (alvara), a AFE certifica que a empresa atende aos requisitos sanitarios federais para operar com aquela categoria especifica de produto.
346.635
autorizacoes na base
212.258
AFEs ativas (61%)
134.377
AFEs canceladas (39%)
Quais setores precisam de AFE?
Como interpretar a consulta na MINDATA
Badge "Autorizacao ANVISA (N)"
Aparece automaticamente em qualquer empresa que possui AFE. O numero entre parenteses indica o total de autorizacoes (ativas + canceladas).
AFEs ativas em destaque
As autorizacoes com status "SIM" aparecem primeiro, com o tipo de produto, numero AFE, data de autorizacao e atividades permitidas (fabricar, distribuir, importar, etc.).
Historico de canceladas
AFEs canceladas ficam visiveis em um acordeao "N autorizacoes canceladas". Util para rastrear o historico sanitario da empresa e identificar empresas que tiveram licencas revogadas.
Badge "Especial"
Indica produtos sujeitos a controle especial: psicofarmacos, entorpecentes, precursores quimicos. Empresa com este badge opera em segmento de alta regulacao e monitoramento.
Quando usar essa consulta
Contratacao de fornecedor de insumos
Antes de fechar contrato com um distribuidor de cosmeticos ou ingredientes alimentares, verifique se a empresa tem AFE ativa para distribuicao daquela categoria de produto.
Fornecedor sem AFE pode ter mercadorias apreendidas, interrompendo seu abastecimento.
Aquisicao ou fusao de empresa
Em M&A de empresas reguladas pela ANVISA, o status das AFEs e um passivo relevante. AFEs canceladas ou vencidas podem indicar problemas de compliance que afetam a valuation.
Empresa adquirida com AFE cancelada pode enfrentar embargo imediato das operacoes.
Credito a empresas do setor saude
Para analisar credito de farmacias, distribuidoras de medicamentos ou fabricantes de alimentos, a AFE ativa e um indicador de regularidade operacional.
Empresa sem AFE pode ser autuada e ter operacoes interrompidas, afetando o fluxo de caixa.
Onboarding de cliente pessoa juridica (KYC)
Fintechs, bancos e seguradoras devem verificar se clientes PJ do setor saude possuem as licencas sanitarias necessarias como parte do processo KYC/PLD.
Cliente sem licencas pode estar operando na informalidade, elevando risco de compliance.
Consulte a situacao ANVISA de qualquer empresa
346.635 autorizacoes de funcionamento indexadas. Resultado em segundos, com historico de cancelamentos.
Perguntas frequentes
Fontes de dados
- ANVISA: TA_CONSULTA_FUNCIONAMENTO_EMPRESA_NACIONAL.CSV — dataset publico com todas as AFEs emitidas no Brasil, atualizado periodicamente.
- Receita Federal: CNPJ consolidado com 28M+ empresas para cruzamento dos dados sanitarios com informacoes cadastrais.