Como monitorar um fornecedor pelo CNPJ (e ser avisado quando algo mudar)
Consultar o CNPJ uma vez, na contratação, não basta: a empresa pode ser baixada, entrar na dívida ativa ou trocar de sócio no meio do contrato. Veja o que acompanhar e como receber o aviso.
A maior parte das empresas confere o CNPJ de um fornecedor uma única vez: no cadastro. Depois disso, o contrato segue por meses ou anos sem que ninguém olhe de novo. Só que o cadastro muda. A empresa pode ser baixada, virar inapta, entrar na dívida ativa da União, receber uma sanção que a impede de contratar com o governo ou trocar o sócio que você conhecia.
Consultar de novo, fornecedor por fornecedor, todo mês, não é viável. O caminho é acompanhar só o que importa e ser avisado quando mudar.
O que vale acompanhar
Situação cadastral
É o dado mais direto. Uma empresa que passa de Ativa para Baixada, Inapta ou Suspensa deixou de operar regularmente perante a Receita Federal. Inapta, por exemplo, costuma indicar que a empresa deixou de entregar declarações obrigatórias. Se isso acontece no meio de um contrato, é hora de conversar com o fornecedor antes do próximo pagamento.
Dívida ativa da União (PGFN)
Quando um débito com a União não é pago, ele é inscrito na dívida ativa pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional. A inscrição é pública. Uma empresa que entra na dívida ativa pode ter dificuldade para emitir certidão negativa, o que trava licitações e alguns contratos com bancos. Uma inscrição nova num fornecedor que estava limpo é um sinal de aperto financeiro.
Sanções CEIS e CNEP
O CEIS (Cadastro de Empresas Inidôneas e Suspensas) e o CNEP (Cadastro Nacional de Empresas Punidas) são mantidos pela CGU. Uma sanção ativa pode impedir a empresa de contratar com a administração pública. Para quem subcontrata esse fornecedor em projetos com o governo, uma sanção nova é um risco direto.
Quadro societário
A troca de sócio nem sempre é ruim, mas muda quem responde pela empresa. Se o sócio com quem você negociou saiu, ou se entrou alguém com histórico de empresas encerradas, vale reavaliar a relação. O perfil de cada sócio na MINDATA mostra as outras empresas em que ele aparece.
Com que frequência esses dados mudam
Cada fonte tem o seu ritmo, e é isso que define com que rapidez uma mudança aparece:
- Receita Federal (situação cadastral e sócios): publica os dados abertos do CNPJ uma vez por mês.
- PGFN (dívida ativa): atualização trimestral.
- CGU (CEIS e CNEP): conforme a publicação dos órgãos sancionadores.
A lista completa, com cobertura e limites de cada base, está na página de fontes e metodologia.
Como receber o aviso na MINDATA
- Abra a página da empresa, por exemplo a da Petrobras, ou busque pelo nome ou CNPJ do seu fornecedor.
- Toque em Vigiar empresa, ao lado de Compartilhar. É preciso estar com a conta aberta.
- Pronto. A MINDATA confere as empresas vigiadas a cada 6 horas contra a base mais recente. Quando a situação cadastral, a dívida ativa, as sanções ou os sócios mudam, a mudança aparece em Minha conta, na seção Empresas vigiadas.
Na conta gratuita dá para vigiar 1 empresa. O plano Pro acompanha até 20, e o Business não tem limite.
O que o alerta não faz
O alerta compara o cadastro público entre uma carga e a seguinte. Ele não sabe de fatos que ainda não chegaram às bases oficiais: uma empresa pode estar com problemas hoje e só aparecer como inapta meses depois. Também não substitui a certidão negativa de débitos, que é o documento com validade legal para comprovar regularidade fiscal.
O ganho é outro: tirar da sua rotina a conferência manual e garantir que uma mudança relevante não passe despercebida durante o contrato.