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Pesquisa Judicial

Como Consultar Processos Judiciais de Uma Empresa ou Pessoa Gratuitamente

O DataJud do CNJ e o Jusbrasil reúnem processos de todos os tribunais do Brasil. Saiba como pesquisar ações trabalhistas, execuções fiscais e falências antes de fechar negócio.

15 de maio de 20267 min de leituraEquipe MINDATA

Caso real

Um escritório de advocacia em Belo Horizonte estava prestes a contratar uma empresa de TI para um projeto de R$ 320 mil. O CNPJ estava ativo, o capital social parecia adequado. Uma busca no Jusbrasil revelou 14 ações trabalhistas ajuizadas contra a empresa nos últimos dois anos, incluindo uma ação de recuperação judicial em andamento. O contrato não foi assinado.

O que é o DataJud e o que ele contém

O DataJud é a base nacional de dados processuais do Poder Judiciário, mantida pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Reúne processos de todos os tribunais brasileiros: Justiça Federal, Estadual, Trabalhista, Eleitoral e Militar.

90+ tribunais

Cobertura nacional de todas as instâncias

180M+ processos

Base consolidada desde 2015

Gratuito

API pública via CNJ (requer cadastro)

Para a maioria das consultas de due diligence, o Jusbrasil é mais prático: agrega os dados do DataJud com interface de busca por nome, sem necessidade de API ou cadastro técnico.

Onde consultar processos judiciais

DataJud (CNJ)GratuitoRecomendado

Cobertura: Todos os tribunais brasileiros

Limitação: Requer cadastro. Busca por número do processo ou CPF/CNPJ.

Acessar
JusbrasilGratuito

Cobertura: Maioria dos tribunais estaduais e federais

Limitação: Dados consolidados, atualização pode ter atraso de dias.

Acessar
Consulta Processual dos TribunaisGratuito

Cobertura: Tribunal específico (TRT, TRF, TJSP, etc.)

Limitação: Acesso tribunal a tribunal. Sem busca consolidada por nome.

Quais processos importam para due diligence

Clique em cada tipo para ver como interpretar.

Checklist: avalie o risco judicial de um fornecedor

Marque os itens que você encontrou na pesquisa. O score aparece ao marcar.

Como consultar no Jusbrasil em 3 passos

1

Busque pelo nome ou CNPJ da empresa

No Jusbrasil, use a barra de busca com o nome completo ou o CNPJ. Para sócios, pesquise pelo nome completo.

2

Filtre por tipo de processo

Use os filtros de tribunal (TRT para trabalhistas, TRF para execuções fiscais) e período. Priorize os últimos 5 anos.

3

Analise o padrão, não o número

Uma empresa com 3 ações trabalhistas em 10 anos é diferente de uma com 3 nos últimos 6 meses. O padrão e a frequência importam mais que o total.

Como usar na MINDATA

Na página da empresa

Na seção "Pesquisar na web", use o link Jusbrasil para buscar processos da empresa diretamente.

Na página do sócio

O perfil do sócio tem link direto para o Jusbrasil com o nome pré-preenchido, além de links para Escavador e Google.

Integração DataJud (em breve)

A integração direta com a API do DataJud/CNJ está na roadmap para exibir processos e status diretamente na plataforma.

Atenção: A existência de processos não significa irregularidade. Empresas ativas com muitos funcionários ou clientes inevitavelmente acumulam processos ao longo do tempo. O que importa é o padrão: tipo de processo, frequência e resultado. Um processo resolvido há 5 anos pesa menos que três execuções fiscais abertas este ano.

Consulte o histórico societário antes de pesquisar processos

Identifique todos os sócios e empresas relacionadas. Pesquise cada um no Jusbrasil.

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